TERMOS DE UTILIZAÇÃO, COMPRA E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE (PT)

StellarGrowth Brands - FZCO

AO VISITAR QUALQUER UM DOS NOSSOS SERVIÇOS, CONCORDA COM OS NOSSOS TERMOS DE UTILIZAÇÃO, COMPRA E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE, BEM COMO COM A NOSSA POLÍTICA DE COOKIES (ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 9 DE FEVEREIRO DE 2025).

VISÃO GERAL

Este website é operado pela StellarGrowth Brands - FZCO. Ao longo deste site, os termos “nós”, “nos” e “nosso” referem-se à StellarGrowth Brands - FZCO. Fornecemos este site, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços nele disponíveis, a si, o utilizador, sujeito à aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos aqui indicados.

Ao visitar o nosso site, comprar qualquer produto ou serviço, ou continuar a navegar, concorda em ficar vinculado a estes Termos de Utilização, bem como à nossa Política de Cookies. Se não concordar com todos estes termos, não deve utilizar o nosso site ou serviços.

As nossas vendas e operações digitais podem ser realizadas através de diferentes plataformas de terceiros, incluindo Shopify, Kajabi, Hotmart, Wix, bem como através de canais de venda direta. Cada uma destas plataformas fornece tecnologia que nos permite disponibilizar os nossos produtos e serviços online.

SECÇÃO 1 – TERMOS DA LOJA ONLINE

Ao aceitar estes Termos de Utilização, Compra e Isenção de Responsabilidade, confirma que tem idade legal no seu estado ou província de residência e que nos deu consentimento para permitir que os seus dependentes menores utilizem este site.

• Restrições de Utilização:

Não pode usar os nossos produtos ou serviços para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada. Ao utilizar o nosso Serviço, concorda em não violar quaisquer leis na sua jurisdição (incluindo, entre outras, leis de direitos de autor) ou transmitir vírus ou código destrutivo. A violação destes termos pode resultar na cessação imediata do seu acesso.

• Produtos Digitais:

Ao comprar produtos digitais (como cursos online), reconhece que o pagamento representa o pagamento integral, mesmo que realizado em prestações (com eventuais juros), e é não cancelável. Além disso, concorda em não revender ou divulgar publicamente quaisquer produtos digitais adquiridos, pois isso constituiria infração.

SECÇÃO 1A – REEMBOLSOS E CONTEÚDO DIGITAL (GLOBAL, INCLUINDO UE)

A nossa empresa, StellarGrowth Brands - FZCO, está registada nos Emirados Árabes Unidos (EAU) e fornece produtos e serviços digitais a nível global, incluindo a clientes na União Europeia (UE).

Em conformidade com a legislação de proteção do consumidor da UE (Diretiva 2011/83/UE), os consumidores na UE têm, em geral, um direito de livre resolução de 14 dias (reembolso) para compras online. No entanto, este direito não se aplica a produtos digitais que sejam disponibilizados de imediato se:

• Der o seu consentimento para a entrega imediata do conteúdo digital, e

• Reconhecer que, ao fazê-lo, renuncia ao seu direito de livre resolução.

Ao concluir a compra, concorda expressamente que:

• O acesso ao produto ou serviço digital é fornecido imediatamente após o pagamento, e

• Renuncia, por isso, ao direito de livre resolução de 14 dias (reembolso), conforme permitido pela lei da UE.

Assim, todas as vendas de produtos digitais são finais e não reembolsáveis, exceto no caso de problemas técnicos que impeçam o acesso. Nesses casos, a nossa equipa de suporte trabalhará consigo para restaurar o acesso ou providenciar uma resolução adequada.

SECÇÃO 2 – CONDIÇÕES GERAIS

• Reservamo-nos o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa, em qualquer momento e por qualquer motivo.

• Compreende que o seu conteúdo (excluindo informações de cartão de crédito encriptadas) pode ser transferido sem encriptação através de várias redes e modificado para se adaptar a requisitos técnicos.

• Concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do nosso Serviço ou o acesso fornecido através do nosso website sem a nossa autorização expressa por escrito.

SECÇÃO 3 – PRECISÃO, INTEGRIDADE E ATUALIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO

Não garantimos que a informação no nosso website seja precisa, completa ou atual. Todo o material é fornecido apenas para fins informativos e não deve ser usado como única base para a tomada de decisões.

• A informação histórica pode ser fornecida como referência, mas pode não estar atualizada.

• Reservamo-nos o direito de modificar o conteúdo do nosso website a qualquer momento sem obrigação de atualização.

SECÇÃO 4 – MODIFICAÇÕES DO SERVIÇO E PREÇOS

• Os preços dos nossos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

• Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar qualquer parte do Serviço a qualquer momento sem aviso prévio, não sendo responsáveis por alterações, modificações de preço, suspensões ou descontinuações.

SECÇÃO 5 – PRODUTOS OU SERVIÇOS

• Certos produtos ou serviços podem estar disponíveis exclusivamente online e em quantidades limitadas. Estão sujeitos à nossa Política de Devoluções.

• Procuramos exibir imagens e cores de produtos com precisão; no entanto, não podemos garantir que o ecrã do seu dispositivo as apresente de forma totalmente fiel.

• Todas as descrições e preços de produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. As ofertas são nulas onde proibidas por lei.

• Não garantimos que os produtos ou serviços correspondam às suas expectativas ou que quaisquer erros sejam corrigidos.

SECÇÃO 6 – PRECISÃO DE FATURAÇÃO E INFORMAÇÕES DE CONTA

• Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda a nosso critério.

• As encomendas podem ser limitadas por conta de cliente, cartão de crédito ou morada de faturação/expedição.

• Concorda em fornecer informações completas e precisas durante a compra e em atualizar os seus dados sempre que necessário.

• Para mais informações, consulte a nossa Política de Devoluções.

SECÇÃO 7 – FERRAMENTAS OPCIONAIS

• Podemos fornecer acesso a ferramentas de terceiros, disponibilizadas “tal como estão” e “conforme disponíveis”, sem garantias ou endossos.

• A utilização de quaisquer ferramentas de terceiros opcionais é inteiramente por sua conta e risco, devendo rever os termos fornecidos pelo fornecedor de terceiros.

• Serviços ou funcionalidades futuras poderão ser introduzidos e também estarão sujeitos a estes Termos.

SECÇÃO 8 – LIGAÇÕES A TERCEIROS

• O nosso Serviço pode incluir links para websites de terceiros não afiliados à StellarGrowth Brands - FZCO.

• Não controlamos nem endossamos o conteúdo desses sites e não somos responsáveis por quaisquer danos ou perdas resultantes da sua utilização.

• Recomendamos rever cuidadosamente as políticas e práticas de terceiros antes de realizar quaisquer transações.

SECÇÃO 9 – COMENTÁRIOS, FEEDBACK, ETC. DO UTILIZADOR

• Se enviar comentários, ideias ou outros materiais (“Comentários”), concede-nos o direito de usar, modificar, publicar e distribuir esses Comentários sem qualquer obrigação para consigo.

• Não somos obrigados a manter confidencialidade ou fornecer compensação por quaisquer Comentários submetidos.

• É o único responsável pelo conteúdo e precisão dos seus Comentários e deve assegurar que não infringe direitos de terceiros.

SECÇÃO 10 – INFORMAÇÕES PESSOAIS

A submissão das suas informações pessoais através da nossa loja é regida pela nossa Política de Privacidade. Recomendamos que a consulte para saber como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados.

SECÇÃO 11 – ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES

• O nosso website pode, ocasionalmente, conter erros tipográficos ou imprecisões em descrições de produtos, preços, taxas de envio ou disponibilidade.

• Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros e atualizar ou cancelar encomendas, se necessário, sem obrigação de aviso prévio.

• Nenhuma data de atualização ou atualização publicada no website deve ser interpretada como garantia de que toda a informação esteja atual.

SECÇÃO 12 – UTILIZAÇÕES PROIBIDAS

É proibido utilizar o nosso website ou conteúdo para fins que incluam, entre outros:

• Qualquer finalidade ilegal ou para incitar atos ilegais.

• Violação de quaisquer leis internacionais, estaduais, provinciais ou locais.

• Violação de direitos de propriedade intelectual nossos ou de terceiros.

• Assédio, abuso ou difamação de qualquer pessoa ou grupo.

• Transmissão de vírus ou outro código malicioso.

• Recolha ou rastreamento de dados pessoais de terceiros.

• Envio de spam, phishing ou qualquer forma de extração de dados não autorizada.

• Qualquer atividade obscena ou imoral.

• Interferência com recursos de segurança do nosso Serviço ou websites relacionados.

O incumprimento destas restrições pode resultar na cessação do seu acesso ao nosso Serviço.

SECÇÃO 13 – ISENÇÃO DE GARANTIAS; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

• Não garantimos que o nosso Serviço será pontual, seguro, livre de erros ou ininterrupto.

• Os resultados obtidos com a utilização do nosso Serviço não são garantidos quanto à sua precisão ou fiabilidade.

• Concorda que a utilização do nosso Serviço é da sua exclusiva responsabilidade e que todos os produtos e serviços são fornecidos “tal como estão” e “conforme disponíveis”, sem garantias de qualquer tipo.

• Em caso algum a StellarGrowth Brands - FZCO, os seus diretores, funcionários, afiliados, agentes, contratados ou licenciadores serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequenciais decorrentes da utilização do nosso Serviço ou de produtos adquiridos, mesmo que avisados da possibilidade desses danos. A responsabilidade, se existente, será limitada na máxima medida permitida pela lei aplicável.

SECÇÃO 14 – INDEMNIZAÇÃO

Concorda em indemnizar e isentar de responsabilidade a StellarGrowth Brands - FZCO, as suas subsidiárias, afiliadas, parceiros, funcionários, diretores, agentes, contratados e licenciadores de quaisquer reclamações, exigências ou danos (incluindo honorários de advogados) decorrentes da sua violação destes Termos ou da violação de qualquer lei aplicável ou direitos de terceiros.

SECÇÃO 15 – DIVISIBILIDADE

Se qualquer disposição destes Termos for considerada ilegal, nula ou inexequível, essa disposição será aplicada na máxima extensão permitida pela lei, permanecendo as disposições restantes plenamente em vigor.

SECÇÃO 16 – RESCISÃO

• Estes Termos permanecem em vigor até serem rescindidos por si ou pela StellarGrowth Brands - FZCO.

• Pode rescindir estes Termos a qualquer momento, notificando-nos de que já não deseja utilizar os nossos Serviços.

• Reservamo-nos o direito de terminar o seu acesso imediatamente se violar quaisquer destes Termos, permanecendo responsável por quaisquer valores devidos até à data da rescisão.

SECÇÃO 17 – ACORDO INTEGRAL

• Estes Termos, juntamente com quaisquer políticas ou regras operacionais publicadas no nosso website, constituem o acordo integral entre si e a StellarGrowth Brands - FZCO relativamente à utilização do nosso Serviço.

• Qualquer falha em aplicar uma disposição destes Termos não constitui renúncia a essa disposição.

• Qualquer ambiguidade nestes Termos não deve ser interpretada contra a parte redatora.

SECÇÃO 18 – LEI APLICÁVEL

Estes Termos de Utilização, Compra e Isenção de Responsabilidade são regidos e interpretados de acordo com as leis dos Emirados Árabes Unidos (EAU), onde a StellarGrowth Brands - FZCO está legalmente registada.

No entanto, para consumidores localizados na União Europeia (UE), incluindo Portugal, estes Termos serão igualmente interpretados em conformidade com a legislação aplicável de proteção do consumidor da UE (como a Diretiva 2011/83/UE sobre os direitos dos consumidores).

Em caso de conflito entre a lei dos EAU e as disposições obrigatórias de proteção do consumidor da UE, prevalecerão as disposições da UE para clientes residentes na UE.

SECÇÃO 19 – ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE SERVIÇO

• Reservamo-nos o direito de atualizar, modificar ou substituir qualquer parte destes Termos publicando alterações no nosso website.

• É da sua responsabilidade rever estes Termos periodicamente. A continuação da utilização do nosso website ou Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dessas alterações.

SECÇÃO 20 – REFERÊNCIA À POLÍTICA DE COOKIES

O nosso website utiliza cookies para melhorar a sua experiência de navegação, analisar o tráfego do site e personalizar conteúdos. Consulte a nossa Política de Cookies (última atualização: 9 de fevereiro de 2025) para mais informações sobre como usamos cookies e como pode geri-los.

SECÇÃO 21 – INFORMAÇÕES DE CONTACTO

Para quaisquer questões relacionadas com estes Termos ou outras políticas, contacte-nos em:

StellarGrowth Brands - FZCO

Localização da Empresa: Dubai Silicon Oasis, Dubai, EAU

Email: team@joanasa.me

Website: stellargrowthbrands.com

Este documento foi atualizado pela última vez em 9 de Fevereiro de 2025. Por favor, verifique esta página periodicamente para eventuais alterações.